AR discute hoje petição da Federação Portuguesa pela Vida para alterar a lei do aborto

Federação pede que se faça uma avaliação da realidade desta prática em Portugal

O Parlamento discute hoje uma petição da Fundação Portuguesa pela Vida (FPV) que visa alterar a regulamentação da lei do aborto em relação aos benefícios legais dados às mulheres que o praticam.

A discussão decorre no mesmo dia em que organizações não governamentais e partidos políticos que se manifestaram a favor da interrupção voluntária da gravidez promovem uma conferência de imprensa frente à Assembleia da República para uma declaração pública sobre a petição da Federação Portuguesa pela Vida.

A petição, que “solicita a avaliação da realidade do aborto em Portugal”, foi entregue na Assembleia da República a 9 de fevereiro de 2011 com mais de cinco mil assinaturas.

Os principais pontos que a FPV quer ver alterados relativamente às mulheres que fazem um aborto são o direito a um subsídio de maternidade e a ficar de baixa um mês com vencimento por inteiro e a comparticipação do aborto, quando este é “uma questão de opção e não de necessidade”, explicou à Lusa a presidente da federação, Isilda Pegado.

Lembrando que os portugueses votaram a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e não a sua “subsidiação e oferta gratuita”, Isilda Pegado defende que, por princípio, este ato médico deve ser pago, exceto em situações de grave carência económica.

Relativamente à petição, enquanto instrumento de participação cívica e política, a presidente da FPV destaca o facto de esta ter sido a primeira petição em que “houve um trabalho sério do parlamento”, com várias audições efetuadas e um relatório final de mais de cem páginas.

Nesta petição, a FPV pede que se faça uma avaliação da realidade do aborto em Portugal e, em consonância, que seja alterada a portaria de regulamentação da lei do aborto.

Esse retrato que a presidente da FPV classifica de “lamentável” é produzido através dos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

A responsável aponta como factos resultantes da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) o crescente número de abortos realizados, a diminuição da taxa de natalidade em Portugal e o custo acrescido da prática do aborto, pela equiparação que se faz com a maternidade.

A falta de acompanhamento prévio ao aborto, a falta de planeamento familiar, a não apresentação de alternativas ao aborto e o afastamento “ditatorial”, neste processo, dos médicos que sejam objetores de consciência e que tenham acompanhado as mulheres no processo clinico são outros aspetos que a FPV considera estarem a falhar.

05 de julho de 2012

@Lusa