Farmácias devolvem excedente de 1.180 ME se Estado adotar medidas

Fixação de preços e adoção de protocolos terapêuticos são algumas das exigências da ANF

As farmácias estão dispostas a devolver ao Estado o montante que exceder a despesa pública com medicamentos, de 1.180 milhões de euros, se forem adotadas as medidas para resolver a situação do setor.

A proposta foi hoje avançada pelo presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), durante o seu discurso de tomada de posse nestas funções.

Segundo João Cordeiro, “as farmácias estão disponíveis para assumir um compromisso com o Governo quanto ao teto de despesa pública com medicamentos de 1.180 milhões de euros, previstos no Orçamento do Estado para 2012”.

“Se as medidas que preconizamos forem adotadas e o objetivo não for atingido, assumiremos a obrigação de devolver ao SNS o montante da despesa que ultrapassar aquele valor”, disse.

Entre o conjunto de medidas que a ANF vai propor ao Ministério da Saúde consta a fixação dos preços através de concurso público e, paralelamente, a adoção de protocolos terapêuticos, um formulário nacional de medicamentos e a criação de uma comissão de farmácia e terapêutica para o ambulatório.

João Cordeiro considera que “as reformas estruturais são inadiáveis” e elege a primeira: a revisão do regime de preços e de comparticipação nos medicamentos.

“Não é possível continuar a viver com preços que variam cinco, seis, sete, oito oi mais vezes por ano”, afirmou, adiantando que também “não é possível continuar a viver com um regime em que as diferenças de cêntimos nos preços têm um reflexo avassalador sobre o mercado e as empresas que os produzem”.

Segundo João Cordeiro, 1.900 farmácias atravessam uma situação “catastrófica” e “vão ter grandes dificuldades para conseguirem recuperar da situação dramática em que mergulharam em tão curto espaço de tempo”.

A rutura de stocks é uma das consequências desta crise e leva a que os doentes tenham de se deslocar “a duas, três, quatro, cinco ou mais farmácias para conseguirem todos os medicamentos constantes da receita”.

No final da sua intervenção, João Cordeiro mostrou-se convencido de que o Ministério da Saúde vai aceitar a proposta da ANF.

“Eu julgo que a única coisa que o Governo não vai fazer é recusar um compromisso de que nós garantimos o cumprimento da despesa”, disse.

João Cordeiro acredita mesmo que “o ministro vai pedir ao setor público, nomeadamente os hospitais, que sigam as medidas”, lembrando que algumas das medidas estão no próprio programa do Governo.

“Gostaria de ver o setor público, os hospitais, seguirem o nosso exemplo: de responsabilidade, de esforço para que se cumpra o memorando que foi assinado com o governo português”, disse, concluindo que a ANF quer “fazer parte da solução e não do problema”.

22 de fevereiro de 2012

@Lusa