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Subsídio de doença

Subsídio de doença

Tudo o que deve saber sobre este complemento atribuído pela Segurança Social

Qualquer pessoa está sujeita a ficar doente e a ver-se impedida de trabalhar. E menos dias de trabalho significam menores rendimentos. No entanto, os trabalhadores que, por motivos de doença, fiquem impedidos de trabalhar temporariamente estão protegidos pela lei.

A Segurança Social atribui um subsídio de doença para compensar a perda de rendimentos das pessoas que não possam trabalhar de forma temporária.

Aqui ficam as respostas às questões fundamentais sobre a atribuição deste subsídio:

Quais as condições necessárias para ter este apoio?

Antes de mais, tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses para a Segurança Social. Terá, ainda, de cumprir o índice de profissionalidade, segundo o qual, para ter direito a este apoio, terá de ter trabalhado, pelo menos, durante 12 dias seguidos nos primeiros quatro meses dos últimos seis meses. Outra condição essencial é obter o certificado de incapacidade temporária (CIT), passado por um médico do Serviço Nacional de Saúde.

O que mudou recentemente na legislação?

Desde o ano passado, os valores a pagar pela Segurança Social em relação a este apoio foram alterados. Até meados de 2012, o valor dos subsídios a atribuir variava entre 65% e 75% da remuneração de referência. Os valores atuais variam entre 55% e 75%, ficando as baixas de doença de curta duração (inferiores a 30 dias) mais penalizadas pela nova lei. Recebem agora apenas 55% do salário bruto, quando no passado recebiam 65%. Outra novidade prende-se com a atribuição de uma majoração de 5% destes valores a atribuir de subsídio para os casos de pessoas com uma remuneração inferior a 500 euros.

Que alterações ocorreram no orçamento de Estado para 2013?

Desde janeiro que os apoios a doentes estão sujeitos a uma contribuição extraordinária de 5% sobre o montante atribuído. No entanto, esta contribuição só se aplica às baixas que tenham duração superior a 30 dias.

Veja na página seguinte: Outras questões de que deve estar a par

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